APLICATIVO NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA MEIS EM SC
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada pelo celular de forma mais simples e com o mesmo resultado da versão em papel, garantindo mais praticidade ao empreendedor. A Nota Fiscal Fácil também dispensa a impressão da […]
Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O prazo foi anunciado por meio de um comunicado da Receita Federal, o qual estabeleceu um período de entrega fixo para a entrega da declaração: […]
ESTADO OFICIALIZA CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE PARA NFP-E
O Decreto nº 423/2023, publicado na edição extra do DOE/SC de 22.12.23, instituiu cronograma de obrigatoriedade para a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, conforme segue: I – a partir de 1º de janeiro de 2024, promovidas pelo produtor primário que efetivamente tenha utilizado 25 ou mais notas fiscais de produtor, modelo 4, no exercício de 2023, […]
CONFIRA OS SETORES QUE TERÃO REGIMES DIFERENCIADOS NA REFORMATRIBUTÁRIA
As regras específicas deverão ser definidas em futura lei complementar. Para diversos setores ou finalidades específicas, a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento de créditos. Segundo o texto, essas diferenciações deverão constar da […]